Um olhar sobre a última hipótese de o poker ser aprovado nos EUA em 2012

A pouco menos de dois meses das eleições presidenciais dos Estados Unidos da América (marcadas para 6 de Novembro), chegou à imprensa da especialidade parte do projecto de lei apresentado e defendido pelos Senadores Harry Reid (na foto) e Jon Kyl.

Este texto pretende reforçar a luta contra o jogo online, criando uma excepção no poker online, e tem o nome de "The Internet Gambling Prohibition, Poker Consumer Protection and Strengthening UIGEA Act of 2012". O Wire Act de 1961 e o Illegal Gambling Business Act de 1970 (IGBA) saírao reforçados caso este projecto seja aprovado. O foco principal é prevenir todas as formas de jogo não legalizado, criando a excepção para o poker online e as apostas em corridas de cavalos à distância.

Regulação

O texto apela a que os estados através de uma votação a ter lugar no Senado estatal escolham se querem ou não adoptar a lei. Caso os estados não se manifestem, será assumido que não pretendem adoptar a lei. Uma tribo indía só pode adoptar a lei, caso o Estado a que pertença também tenha adoptado a lei.

Será criado um Comité de Supervisão do Poker Online - (Office of Online Poker Oversight - OOPO), como parte integrante do Ministério do Comércio, para regular o poker online. Comité que nomearia reguladores adicionais para ajudar no processo de atribuição de licenças.

Proibições

Os estados podem continuar a vender bilhetes de lotaria online, mas estão proibidos de criar jogos que copiem a funcionalidade de jogos de casino ou slot machines.

O texto proíbe de forma clara player pools com jogadores internacionais, na questão do poker online. Estabelecimentos comerciais estarão proibidos de permitir o acesso ao jogo online, e não será possível criar Internet cafes para jogar online.

Licenças

Durante os primeiros dois anos apenas empresas com casinos reais, que correspondam a determinados critérios, poderão ter uma licença de operador de jogo online. Fabricantes de alguns acessórios de jogo também poderão entrar nesta indústria. Fornecedores de internet terão de seguir directrizes adequadas quanto ao acesso ao jogo online.

O projecto inclui também uma provisão contra "bad actor", nome dado a empresas que tenham estado de alguma forma envolvidas com o jogo online nos EUA depois do UIGEA (em 2006). Tais operadores estarão proibidos durante 5 anos de voltar a operar, a não ser que convençam um Tribunal que não quebraram qualquer lei estatal ou federal durante esse período.

Impostos e Receitas

Os operadores pagarão uma taxa de 16% sobre a "actividade de poker online", sendo que 14% vão para os cofres do estado e das tribos e 2% para o governo federal de forma a cobrir os custos do OOPO. A taxa terá como base as "receitas elegíveis do poker online", uma definição não explicada no texto submetido à imprensa.

A acção judicial sobre empresas que continuem a fornecer jogo online ilegal será mais forte. A Lista Branca de operadores de poker online autorizados, será enviada para as instituições financeiras, a quem será pedido que bloqueiem transacções vindas de operadores não presentes na lista. Aqueles que actuem sem a devida licença enfrentarão multas elevadas, e as receitas e equipamentos usados no jogo online serão confiscadas.

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