Afinal as empresas de jogo online não irão ter amnistia fiscal em Espanha

No passado dia 30 de Março, o governo espanhol publicou um decreto real que introduzia diversa medidas tributárias e administrativas com vista à redução do défice público. Uma dessas iniciativas deu origem a uma grande controvérsia: a amnistia fiscal.

Em princípio, tudo indicava que as empresas do sector do jogo poderiam beneficiar da dita amnistia, o que significava que poderiam tributar 10% e evitar as responsabilidades penais que pudessem advir da falta de pagamento de impostos desde 2007.

Mas as empresas que ofereceram serviços de jogo e apostas online em Espanha durante os últimos anos  começaram a receber comunicações da "Oficina Nacional de Investigación del Fraude" (ONIF) que os impede de recorrer à citada regularização fiscal.

O referido organismo irá contabilizar e e reclamar o dinheiro que essas empresas deveriam ter pago nos últimos quatro exercíicos, como o IRC ou Iva. As empresas que não regularizarem a sua situação não poderão obter licenças para operar em Espanha.

Ainda assim, a ONIF também não irá permitir que as emrpesas não +aguem os impostos devidos mesmo que tenham mudado o seu nome para pedir a licença ( a bwin, por exemplo, pediui uma licença sob o nome ElectrWorks).

A ONIF depende da Agencia Tributaria e não tem qualquer relação com a Direcção Geral de Jogo. O seu director, Enrique Alejo, declarou que as investigações fiscais não dependem de si e que a entidade que a lidera terá em consideração nas suas decisões, a protecção de menores e pessoas vulneráveis, assim como a prevenção da fraude e branqueamento de capitais.
 

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