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Domingo Desportivo: PodCast Sobre Legalização do Poker

O Domingo Desportivo da passada semana incidiu sobre o Main Event do PT Poker Series e torneio Clássico, mas após o final dos mesmos, o tema central foi a Legalização do Poker. JoMané, Xika, Ulisses Pereira, Hooligato, convidados via Skype e participações dos ouvintes levaram a perto de cinco horas de debate.

A Reportagem da RTP nas Bahamas, trouxe um assunto que vinha sendo falado mas nunca tinha sido muito discutido para os comentários das notícias e para o Fórum do PokerPT.com. Assim sendo, está aqui disponibilizado o PodCast da emissão de Domingo.

 

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11 Comentários

justiceiro há 9 anos

#10 D333P... desculpa contradizer-te, mas na verdade seria sempre essa lei aplicável.... sempre, seja uma raspadinha, seja blackjack, seja qualquer tipo de jogo, envolvendo uma alea, ou seja, o risco de perder ou ganhar é a lei do jogo aplicável... ora perante a definição legal, quer seja dependente de skill ou apenas de fortuna ou azar, aplica-se essa Lei..... a diferença do regime aplicávelé que se for apenas dependente da sorte ou azar poderá ser crime o não cumprimento do regime legalmente estabelecido, caso contrário poderá ser apenas uma contra-ordenação... além disso, tratando-se de jogo que apenas poderá ser realizado em casino (como é o caso) seria sempre crime praticado fora das circunstâncias previstas na lei.... assim, desculpa contradizer-te mas não tens razão... se assim fosse, ao aplicar essa lei como o faço por diversas vezes estaria a aplicá-la mal....... e se tiveres curiosidade em ver decisões nesse sentido, procura em www.dgsi.pt pesquisando por "jogo" e vês que todos os tribunais (todos mesmo!!!!) decidem dessa forma..... CL

D333P há 9 anos

#8 "por outro lado, que seja considerado um jogo de sorte ou azar ou um jogo de skill, o regime legal aplicavel será identico, pois a lei do jogo é a mesma..." errado. a lei do jogo começa logo por definir que jogo de sorte ou azar é aquele que assenta exclusiva ou fundamentalmente na sorte, logo se o poker não se enquadrasse legalmente neste definição, não seria esta lei que poderia enquadrá-lo.

CALLIBAN há 9 anos

Ah, ainda bem que sim, que sempre publicaram o podcast:) Ouvi praticamente tudo em directo e como disse na altura, adorei o programa! Siga para "esse" debate nacional! :)

justiceiro há 9 anos

bem... começo a ficar cansado de discutir coisas que supostamente para mim são dados adquiridos..... mas adiante... o primeiro ponto é que tal como diz o Holigatto, o facto de não estar ainda legalizado o poker on line, não quer dizer que seja ilegal, mas sim que ainda não existe um documento legal (lei ou decreto-lei) que regule esta realidade... em segundo lugar, tal regulamentação poderá levar a que seja fixada um imposto ou taxa pela actividade do jogo on line... da minha forma de ver apenas poderá ser fixada essa taxa ou imposto às respectivas casas on line, sendo certo que o mais provavel é que essas mesas casas façam incidir essa "despesa" na fee cobrada aos jogadores... tal como noutras realidades legais, seria uma especie de retenção na fonte por parte das casas, caso contrário não consigo ver como poderia o estado controlar o pgamento desse imposto ou taxa.... por outro lado, que seja considerado um jogo de sorte ou azar ou um jogo de skill, o regime legal aplicavel será identico, pois a lei do jogo é a mesma... por fim e para mim o ponto mais importante, ao regular essa matéria, teria de ser alterada a lei do jogo (bem como possivelmente outras leis tais como leis fiscais) e ao alterar tais leis poderia-se e deveria-se aproveitar o ensejo para alterar a regra que proibe as filmagens nos torneios ao vivo, criando uma excepçao aos torneios de poker, por forma a chamar jogadores e torneios internacionais ao nosso pais... termino dizendo que deveriamos nós, amantes e jogadores de poker estar na linha da frente, promovendo, organizando, debatendo e procurar influir no meio politico por uma decisão de acordo com o que achamos que é melhor para o poker nacional.. ninguem melhor que nós poderá fazer isso... por isso deveremos ser pro-activos e não deixar os outros fazerem por nós! este é um meio em que lobbies como o dos casinos e afins têm muita influência e uma decisão por parte de casinos, inspecção dos jogos e turismo e governo/assembleia da republica sem a nossa contribuição corre o risco de ser uma decisão não conducente com os interesses do poker nacional e dos jogadores nacionais... estou disponivel para contribuir dentro das minhas possibilidades. CL

D333P há 9 anos

o trabalho de distinção do poker como um jogo de perícia e um lobbying efectivo por parte dos operadores online podia ter mudado muita coisa...

Ruferr há 9 anos

Os meus parabéns pela edição do Domingo Desportivo, o tema legalização do poker na minha opinião foi bem explorado e tenho a mesma opinião dos comentadores, deram exemplos concretos sobre o assunto, estiveram excelentes. Não podemos adiar o inevitável e temos de estar preparados e se possível intervir, mas sempre de uma forma cívica.

bgbaldani há 9 anos

A 1ª grande questão é saber aonde vai ser enquadrado o jogo de poker na lei, isto é, é um jogo de sorte ou azar ou de skill??? A actividade dos casinos nada tem a ver com o poker nem pode ser comparável a tal. O modelo de negócio dos casinos baseia-se em distribuir uma x percentagem do volume de negócios pelos seus clientes e naturalmente pagam os seus impostos (poucos, pois uma boa fatia é camuflada às finanças apesar de ter auditores permanentes das finanças no casino) em função disso. Além do mais os casinos (fisicos)tem sede em Portugal. Quanto ao poker que é o que nos interessa o problema é bem diferente: está provado por milhares de jogadores, alguns deles portugueses que a longo prazo existe jogadores que são claramente ganhadores ( em qualquer jogo de casino isso é impossível). Os sites de poker cobram pela utilização do seu software e manutenção do mesmo. Se é justo ou não o valor de rake que se paga para jogar isso cada pessoa tem uma opiniao diferente. Agora não tenho grandes dúvidas que no final deste processo vai haver pessoas/entidades mais benefeciadas do que outras mas isso acontece em todas as leis que são feitas. Espero somente que no final os jogadores em geral não sejam os mais prejudicados pois normalmente é o que acontece neste país. Com certeza os nossos politicos saberão decidir o que será melhor para os jogadores e para o país (não estou a ser irónico, lembrem-se que fomos nós que os pusemos lá). Btw este assunto já foi discutido no parlamento por alguns deputados de direita e posso-vos garantir que as primeiras conclusões não são mt favoráveis. Há demasiada gente interessada... Nota:As "picardias" que se tem passado nos últimos dias entre o Yuran e o Jomané tem sido de muito baixo nível, ainda para mais sendo ambos 2 team pros em salas de poker reconhecidas pelo grande público. Tenham lá um pouco de juizo nessas cabeças pois se ambos se assumem como embaixadores do poker, ajam como tal.

Fellini33 há 9 anos

Ouvi atentamente este programa até ao fim e penso que não se falou de uma questão importante. De lei todos os prémios anunciados em Portugal em qualquer concurso ou sorteio são valores liquidos, assim como todos os valores ganhos nos casinos. Portanto apesar de ser necessario legalizar o poker e o jogo online, acho que a grande batalha deverá consistir em conseguir o mesmo estatuto que teem os casinos, ou seja os impostos vão recair na totalidade nas salas e todos os valores (obviamente que serão inferiores) serão liquidos e já livres de impostos. Aproveito para, mais uma vez, dar os parabens a toda a equipa pelo esforço que fez no domingo.

Hooligato há 9 anos

Sem outros considerandos de momento, penso ser importante que ajustemos a agulha falando da REGULAMENTAÇÃO do póquer. O termo "legalização" é coloquialmente acessível mas pode adquirir conotação negativa e levar as pessoas a não compreenderem que não somos fora-da-lei, dado que presentemente o que existe é um vazio legal. Posto isto, qual espaço onde possa surgir um debate profícuo é bem-vindo nesta primeira fase da batalha, que passa, sobretudo, pela consciencialização dos jogadores.

diogoviegas há 9 anos

Tenho so uma coisa a dizer. Se querem legalizar o poker on-line e taxar esta actividade aos jogadores, entao nao tem de fazer o mesmo a actividade dos casinos? Se falam em equidade fiscal tambem deveriam de taxar os ganhos nos casinos, como na roleta e no blackjack.

brunojustino há 9 anos

Tive a ouvir agora o debate e gostei das ideias propostas,mas na minha opinião,o imposto perante os jogadores de poker deveria ser uma relação gasto e ganhos. Anualmente fazemos o IRS no qual apresentamos os rendimentos (normalmente o vencimento anual total) e gastos como por exemplo na saude, penso que se poderia fazer o mesmo para os ganhos obtidos no poker online apareceriam nos rendimentos e o buy-ins investido, nos gastos,sendo as casas de poker online obrigadas a dar aos jogadores um papel que nos desse esses dados de ganhos e gastos. Relativamente a filmagens,fotos ou emissoes onlines,sem duvidas que isso tem de ser permitido, para pudermos vir a receber cá grandes torneios, seria bom para todos e especialmente para o turismo e publicidade do nossos país por todo ou quase todo o mundo



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