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Primeiro esboço da Lei do Jogo apresentado em Espanha

O Ministério da Economia espanhol publicou ontem o primeiro esboço de regulamentos da nova Lei de Jogo e entre eles, o regulamento do poker. Este esboço é público e os interessados têm até 7 dias úteis para apresentar sugestões que considerem oportunas. E bem vão precisar…

O documento pretende evitar a ludopatia, limita fortemente o cash e estabelece limites de depósito bastante restritos.

Talvez o ponto mais importante seja mesmo a limitação a 30 BBs nas mesas de cash, sobretudo devido a uma alínea no Anexo III, sobre os limites económicos para a participação no poker, que introduz um conceito potencialmente negativo para o cash.

“O valor máximo diário de apostas que um participante poderá usar não ultrapassará os 75% do saldo disponível na sua conta de jogo”.

Isto poderá ser um erro de interpretação, de redação ou até mesmo de conceito e espera-se que o verdadeiro objectivo do regulador seja que um jogador apenas possa “perder”, no máximo”, 75% da sua banca num dia.

Isto porque, se fizermos uma leitura estrita da alínea, tornar-se-ia extremamente difícil jogar cash. Senão vejamos:

Tomemos como exemplo um jogador que deposita 100€ e decide jogar em mesas de NL10 (blinds de 0.05€/0.10€). O cap de 30 blinds reduz a sua aposta máxima por mão a 3€.

Segundo a alínea em questão, o jogador só poderia “apostar” 75€ durante o dia e se, por exemplo, tiver efectuado 25 all-ins, mesmo que  sem resposta, tecnicamente já teria apostado os 75€ (25×3€) e teria que deixar de jogar.

A impraticabilidade da alínea leva a crer que seja um erro de redação e que as salas de poker apresentarão as suas objecções no sentido de sanar este ponto.

Para além deste ponto, foram introduzidas várias restrições nos limites de depósito:

  • 600€ diários
  • 1.500€ semanais
  • 2.000€ mensais

Impôr restrições a todos os níveis, nas mesas, volume de perdas (espera-se), etc, mais que evitar a ludopatia pode ter um efeito contrário e estrangular o volume de jogo, tornando-o pouco atractivo para os participantes. Assim sendo, a facturação dos operadores diminui, o que resulta num baixo volume de impostos nos cofres do Estado. E todos perdem.

Quanto às modalidades, estão contempladas as modalidades de Texas Hold’em, Omaha e Stud, ficando de fora o 5 Card Draw, por exemplo. O regulamento não refere  limites máximos das mesas ou de buy-ins para torneios e Sits.

Nem tudo é negativo. Também o rake não aparece regulado. Em momento algum do esboço apresentado estão referidas percentagens mínimas, tabelas, ou qualquer outra imposição neste sentido. O que se entende é que o regulador liberaliza o conceito de rake e as salas terão livres competências para definir que comissões cobrarão aos jogadores.

A liberdade de definir o rake e a não imposição de cotas mínimas serão um ponto a favor dos utilizadores e do negócio em geral. Ou seja, as salas cobrarão o valor que achem adequado, pagarão 25% sobre esse valor ao estado e os jogadores poderão optar pela oferta mais atractiva no mercado.

Concluindo, a manterem-se todas as restricções previstas a situação tornar-se-à muito complicada para os jogadores de cash, sobretudo.

Esperemos que os reguladores deste primeiro esboço sejam sensíveis às sugestões e observações que sem dúvida serão apresentadas, em nome das salas de poker e dos jogadores para que as particularidades do jogo sejam observadas, sem que sejam penalizadas.
 

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3 Comentários

Burako há 9 anos

Mas há espanhóis a jogar big stack?

nunotg há 9 anos

Com estas mudanças todas nos países europeus acabam por descaracterizar ou mesmo matar o poker. Portanto, em Espanha só se vai poder jogar short-stack. Qual é a lógica de tantas restrições, que até se acabam por sobrepor? Punham um limite de perdas diário mais restrito mas deixavamm os cash games como eles devem ser, sem limites mas sem paneleirices.

TiagoM há 9 anos

"Nem tudo é negativo. Também o rake não aparece regulado.[...]" Hmmm. Isto apenas quer dizer que as salas vão aumentar o rake para cobrir o valor que vão perder em negócio com as taxas. Assim como aconteceu em Itália e França. Não vejo como é que isso possa ser considerado positivo!



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