Simon Muñoz sobre a Lei de Jogo em Espanha

A lei de jogo em Espanha, apesar de aprovada, deixa ainda muitas questões no ar. Simón Muñoz, um dos responsáveis máximos da EducaPoker em Espanha e um dos nomes mais respeitados do poker espanhol, partilha algumas ideias sobre a legalização do poker em Espanha.

"Após muitas conversas com pessoas de todos os quadrantes do sector, operadores, afiliados, jogadores e até instâncias mais altas...a minha confusão é evidente. Neste momento, ninguém tem 100% de certeza do que se passará assim que a lei seja ratificada. Esta é também a razão pela qual até hoje não quisemos escrever nada sobre o assunto, porque na realidade não há nada confirmado. De facto, a lei não menciona especificamente o poker em nenhum momento.

Sabendo isto e mantendo esta ideia bem clara, temos tentado responder a perguntas que os nossos amigos e conhecidos têm feito acerca das nossas opiniões pessoais. E aqui ficam elas, na forma de pergunta/resposta:

O que se passará com as salas depois da lei ser aprovada?

Provavelmente nada até que entre em vigor o regime sancionador, a 1 de Janeiro de 2012, ou até que seja concedida a primeira licença.

De que forma este regulamento nos vai afectar?

Esta é a principal razão pela qual não há notícias sobre a lei, já que o regulamento é onde será definido tudo o que esteja relacionado com o desenvolvimento do jogo. Coisas como o rake cobrado, o tipo de jogos (cash, torneio, ambas), limites de buy-in, etc...

Em teoria, o regulamento está a ser desenvolvido mas não se tem notícias. Acho que poderá acontecer tudo.

Tudo?! Não me lixes, Simón!

Tudo sobre todos os tipos de jogos e níveis. Parece que há muito, muito medo dos temas relacionados com a ludopatia, o que poderá incitar a que o jogo seja introduzido pouco a pouco, como se fez em Itália, permitindo apenas torneios Sit& Go no início. Além de que é mais fácil de controlar (o rake cobra-se directamente directamente do fee e ponto final).

Sobre os limites, também pode ser possível que tenhamos mesas com CAP, ou limites de depósitos diários. No geral, o controlo dos gastos para que ninguém se arruine.

Repito, acho que se poderá passar qualquer coisa. Só dei alguns exemplos, mas a ideia de que ninguém se arruine parace assente. Também é verdade que o espírito da lei é muito aberto, sendo provavelmente menos restrita do triangulo Espanha, Itália, França. Precisam de fazer entrar dinheiro e rápido e isto vai fazer, por exemplo, com que ninguém queira operar sem licença.

Vou ter que jogar apenas contra espanhóis?

Por muito que digam e escrevam, a lei não diz absolutamente nada sobre fechar o mercado a espanhóis. Diz que as salas terão que ter um domínio .es, mas isto são simplesmente efeitos estéticos.

Em ponto algum, repito, algum, se fala em fechar o mercado. Apesar disto, e olhando para os nossos vizinhos, tanto a França como a Itália tiveram que fechar os seus mercados. O regulamento poderá definir isto? Pode. Os regulamentos impostos ou técnicos definidos na lei poderão obrigar as salas a fecharem-se para não misturarem alhos com bugalhos? Podem.

Mas, actualmente, não passa de especulação. O lógico é que se encerre numa fase inicial, mas torno a repetir que a lei não obriga a isso.

As salas de poker serão obrigadas a informar o governo sobre os meus ganhos?

Sim e não. Passo a explicar. É provavel que um dos requerimentos técnicos seja que as salas tenham que conectar os seus servidores aos da Comissão Nacional de Jogo e reportar cada mão jogada. O objectivo disto não será tanto fiscalizar jogadores individuais, mas controlar e fiscalizar o rake global, base sobre a qual se cobrarão os impostos.

São dados que a CNJ terá acesso mas não as Finanças. Não acho que a CNJ reporte os ganhos dos jogadores às Finanças. É possível que as Finanças utilizem estes dados para rastrear os ganhos e ir atrás dos jogadores? Tenho dúvidas. É mais provável que o façam simplesmente mediante o controlo de levantamentos efectivos.

Poderei continuar a fazer cashouts utilizando outros métodos de levantamento ou apenas através do banco?

Quanto a mim, parece-me que a essa é a forma eleita para fiscalizar os jogadores. P governo sabe que é impossível controlar todos os métos de levantamento existentes à disposição do jogador, mas assim podem controlar apenas os meios que permitem às salas que optem por ter licença.

Isto quer dizer que o mais provável é que apenas permita levantar dinheiro através de meios que possa controlar e que terminem com o vosso dinheiro no banco ( dêem graças aos banqueiros, os nossos verdadeiros governantes)

A PokerStars e a Full Tilt Poker poderão conseguir licença após a Black Friday?

Existia algum receio no sector sobre se as salas incriminadas pelo FBI poderiam encontrar obstáculos para obter uma licença em Espanha. Contudo, hoje em dia, não é preocupação para ninguém. Toda a gente assume que ambas as salas poderão optar pela licença.

Para conluir e recordar, isto não são mais que suposições e ideias que circulam no sector. Analisem-nas com cuidado e não as assumem como certas."