Reacções à aprovação do projecto de lei sobre o jogo online

O dia de hoje pode ser visto como o Dia 0 do jogo online em Portugal. Dia em que o Conselho de Ministros aprovou o projecto de lei sobre o jogo online. Dia em que forçosamente interessa saber a opinião dos directamente afectados.

Contactamos diversas personalidades deste nosso mundo, sobre esta matéria e conforme formos obtendo as suas respostas actualizaremos esta notícia.

Começamos por João Jomané Nunes:

Acho que a notícia de hoje é só uma: acabaram os adiamentos e a regulamentação deverá ser uma realidade para o final de 2015. No entanto continuo a achar que a informação, mais importante para os jogadores de poker ainda não está disponível...

Mercado fechado ou aberto? Existem alguns indícios positivos mas a dúvida persiste.

Renato Morais, director de torneios do Casino Estoril:

Preferia não comentar enquanto não fizer uma análise pormenorizada do documento definitivo, até porque, ainda não foram esclarecidas algumas questões vitais no que diz respeito ao Poker, nomeadamente se a liquidez será partilhada ou não.

Carlos Tacuara Branco:

Não há muito a dizer, li o comunicado na diagonal e ao que parece toda a gente assume, como se esperava, apenas tributação para as salas. Este era um dos 2 pontos essenciais.

Quanto à abertura de mercado, o comunicado parece-me vago e necessita de um claro esclarecimento. Sejamos razoáveis, esperar que ficasse tudo na mesma era irreal, mas tendo acesso a mercado aberto e impostos atractivos, as restantes implicações acabam por ser secundárias.

Acredito que em mercado aberto se mantenham as 3,4 principais salas, o que perante as perspectivas, não é mau. Reforço, o essencial é abertura de mercado e impostos.

ANAon - Associação Nacional de Apostadores Online:

A ANAon congratula-se com a regulação da atividade. O jogo online é uma realidade e era incompreensível a inexistência de um regime para proteger os apostadores.

Estamos ainda à espera de mais informações oficiais que nos permitam comentar a lei, contudo, queremos reforçar alguns pontos importantes para os apostadores:

• a lei deve permitir que os apostadores possam optar por operadores sérios e com prémios justos;
• deve possibilitar que o mercado seja apetecível aos operadores, pois só assim, será possível trazer os apostadores para um regime legal. Uma lei demasiado limitadora não irá acabar com o jogo irregular.
• deve ser o mais abrangente possível em termos de formas de jogo. A procura por certos tipos de jogo continuará a existir e a sua não regulação vai levar a jogadores continuem fora do regime legal e não protegidos;
• nos casos em que seja necessário, o mercado deve ser aberto à interação entre o jogador nacional e os jogadores de outros países.

Os diplomas finais ainda não estão disponíveis, mas a ANAon fará, logo que possível, uma análise aos mesmos para que finalmente possa emitir um parecer mais completo.

Assim que formos recebendo resposta das restantes pessoas contactadas, publicaremos aqui.