Comissão Europeia impede nacionalização do Jogo Online na Bélgica

3 de Julho de 2009 por PavlovDoorman
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Comissão Europeia impede nacionalização do Jogo Online na Bélgica

O organismo europeu recusou a proposta da Bélgica, pois considerou que o que estava em cima da mesa era uma nacionalização e não uma regulação do jogo online. De acordo com a Associação Europeia de Jogos e Apostas (European Betting and Gaming Association - EGBA) a Comissão Europeia teve a acção correcta.

A proposta de lei belga, enviada a 27 de Março, visava instaurar leis que iriam restringir os mercados de jogo e de apostas online a operadores residentes no país. Uma violação clara do tratado da União Europeia que estabelece liberdade de operações entre empresas de todas as nações pertencentes à União Europeia.

A União Europeia estabeleceu 30 de Julho como prazo máximo para que o país centro-europeu modifique o seu plano, tornando-o um verdadeiro processo regulador e não uma tentativa de criar um monopólio.




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