Regulamentação do Jogo Online Dependente de Uma Assinatura

Hoje, foram várias as fontes de informação que noticiaram a proximidade da regulamentação do jogo online. Depois de um primeiro grupo de estudo para a regulamentação, de estimativas de lucros e de alguma passividade no processo, ficamos a saber que o Ministro Vitor Gaspar terá já recebido 8 diplomas que necessitam apenas da sua aprovação para que seja criada uma lei sobre as apostas desportivas e o jogo online em Portugal.

O sector das apostas desportivas e jogo “online” está muito próximo de ser regulamentado pelo governo liderado por Passos Coelho, dois ano depois do Comité Estratégico do Futebol Profissional da UEFA ter solicitado às autoridades europeias para que adoptassem «legislação concreta e ampla» sobre as apostas desportivas.
 

Segundo a edição desta segunda-feira do Diário Económico, o Ministério das Finanças tem oito diplomas à espera de uma assinatura de Vítor Gaspar para que o sector das apostas desportivas seja finalmente regulamentado.
 

Citando uma fonte do PSD, o referido diário adianta que o dossier das apostas desportivas está a ser analisado pelo novo secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e que está para breve a aprovação dos diplomas que irão permitir receitas fiscais anuais até aos 60 milhões de euros.
 

Em março de 2011, o Comité Estratégico do Futebol Profissional da UEFA emitiu um comunicado a solicitar às autoridades europeias para que adoptassem medidas na legislação que regulamentassem as apostas desportivas, um sector que pode vir a ser determinante para a vida dos clubes.